Fumo: Restrições penalizam Portugal

Fumo: Restrições penalizam Portugal
Restaurantes criticam director-geral da Saúde

Irresponsável apelo do senhor director-geral da Saúde” é como a Associação da Restauração e Similares de Portugal (ARESP) classifica a indicação de Francisco George para que a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) “desencadeie, prioritariamente, inspecções nos estabelecimentos de restauração e bebidas que tenham afixado o dístico azul [permitido fumar]”.

A ARESP entende que em Portugal há “uma legislação mais penalizadora para as empresas do que a existente nos concorrentes espanhóis, agravando outras assimetrias, já existentes, como os impostos, a legislação laboral, as práticas administrativas e fiscalizadoras”.

Os empresários da restauração irão “apelar ao primeiro-ministro e ao ministro da Saúde que ponham cobro aos irresponsáveis desmandos do director-geral de Saúde”. Contactado pelo CM, Francisco George preferiu não comentar tais acusações.

“A ARESP repudia veementemente as afirmações do sr. director-geral de Saúde quando afirma que ‘para promover o cumprimento da lei irá solicitar à ASAE que desencadeie, prioritariamente, inspecções nos estabelecimentos de restauração e bebidas que tenham afixado o dístico azul’, pois entendemos que, tais afirmações, além de ilegítimas e opressivas, não são admissíveis num estado democrático e de Direito”, diz o comunicado.

Entende a ARESP que “o dístico azul de estabelecimentos para fumadores é um identificador contemplado na lei e não um selo discriminatório, de vergonha, ou de repulsa pelos direitos constitucionais de mais de 20 por cento da população”.

Amanhã, a associação irá apresentar, em Évora, uma posição oficial sobre a acção da Direcção-Geral de Saúde no âmbito da lei que aprovou normas para proteger cidadãos da exposição involuntária ao tabaco. A ARESP afirma não permitir “uma acção persecutória e ilegal sobre o sector”.

Empresas sem dinheiro para equipamentos

A Associação da Restauração e Similares de Portugal (ARESP) garante que, “prevendo a confusão e especulação no mercado dos equipamentos”, está desde 2006 a pedir indicações específicas sobre a qualidade do ar e os mecanismos adequados ao ministro da Saúde, “não tendo obtido qualquer resposta”. Sublinhando que a legislação da qualidade do ar interior só entrará em vigor a 1 de Janeiro de 2009, a associação acredita que essas mesmas regras possam “não se aplicar à esmagadora maioria” dos cafés e restaurantes, uma vez que estes estabelecimentos “caem nas isenções nela previstas”. E aponta o dedo ao Governo, afirmando que, perante a “debilidade económica” do sector, os estabelecimentos não têm capacidade para “investimentos em instalações e equipamentos de forma irresponsável”.

João Saramago com Lusa
correiodamanha.pt