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 Governo recua na carreira dos médicos

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MensagemAssunto: Governo recua na carreira dos médicos   Qua 17 Dez - 8:52

O Ministério da Saúde recuou perante as queixas dos médicos e vai reformular as propostas para revisão das carreiras. E admitiu uma negociação única para médicos da Função Pública e médicos com contratos individuais.

Antes que a contestação se avolumasse, o Ministério da Saúde (MS) recebeu ontem o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) numa clima de aparente abertura. E recuou em toda a linha nas propostas de revisão da carreira médica. Descartou o diploma que preparara sobre a qualificação médica e prometeu reformular o das carreiras. Mas o mais importante dos sinais foi o de que as negociações seriam únicas para todos os médicos.

Recorde-se que os projectos enviados na semana passada aos sindicatos visavam rever as carreiras apenas para os profissionais vinculados à função pública. E remetia as dos médicos com contrato individual (que começaram a surgir com a empresarialização da gestão hospitalar) para um acordo colectivo de trabalho próprio.

A situação motivara a reacção do SIM e da FNAM, que se juntaram, numa acção inédita, aos outros seis sindicatos de enfermeiros e técnicos de saúde num protesto contra a coexistentes de regimes de contratação diferentes. Uma realidade que, dizem, tornou os hospitais entidades públicas empresariais (EPE) ingovernáveis, porque permitiu que dois profissionais com a mesma qualificação trabalhassem lado a lado, mas se sujeitassem a horários e sanções disciplinares diferentes.

"Há a indicação de que haverá uma negociação única - um diploma de carreiras para todos os médicos - e também uma negociação colectiva, que é obrigatória, conjunta. Só faltará a decisão política", disse ao JN o dirigente do SIM, após a reunião no MS, sem a ministra Ana Jorge. Do seu lado, Mário Jorge, da FNAM, disse não ter recebido garantias firmes. Apenas que o MS "iria fazer esforços para apresentar soluções em relação a isso". O caminho que se segue, admitem ambos, é longo.

Satisfeito com o bom senso da equipa ministerial, Carlos Arroz garantiu que os interlocutores (entre eles o presidente da Administração Central do Sistema de Saúde) se mostraram "sensíveis a argumentos jurídicos e sindicais".

E o mais forte de entre eles era o facto de as propostas do MS violarem as regras fixadas pelo próprio Governo no regime de trabalho em funções públicas, que entra em vigor em Janeiro. Postulavam sobre questões que só poderiam ser abordadas em sede de contratação colectiva. "O MS retirou os documentos e comprometeu-se a enviar-nos um novo no início de Janeiro", diz Carlos Arroz. A próxima reunião está marcada para 12 de Janeiro.

Outro engulho para os sindicatos prendia-se com o facto de o MS ter separado a qualificação para obtenção de graus - entregando-a à Ordem dos Médicos (OM) e introduzindo a recertificação de cinco em cinco anos - das carreiras, apesar de uns mexerem com as outras. Esse diploma foi descartado no início da reunião, porque "o próprio MS detectou que precisava de reformulação", adiantou Carlos Arroz. O projecto gerou uma reacção da OM, que discorda das propostas de graus e recertificação apresentadas pelo MS. E tem um projecto próprio que vai pôr à consideração dos médicos em congresso nacional.


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