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 Crise: câmaras reduzem impostos a familias

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gargula
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MensagemAssunto: Crise: câmaras reduzem impostos a familias   Qua 17 Dez - 8:54

As câmaras municipais decidiram tomar a iniciativa e apresentaram um pacote de medidas para ajudar a combater a crise. Vão reduzir os impostos locais e auxiliar directamente as populações mais desfavorecidas

Fernando Ruas, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) lamentou ontem que José Sócrates tenha "ignorado" as autarquias "na resposta à crise". Refutou com a apresentação de um menu de boas práticas que os 308 municípios irão seguir para dar respostas locais de combate às dificuldades que o país atravessa, pese o facto de prescindirem e verem diminuídas receitas na ordem dos 555 milhões de euros.

A incidência dos projectos visa sobretudo a área social. Na prática, os municípios têm ou estão já a sinalizar pessoas e famílias em dificuldades que das autarquias irão receber apoio na aquisição de medicamentos, cabazes de compras, minoração de tarifas de águas, apoio ao arrendamento de habitação, ajuda na mobilidade dos deficientes, entre outros contributos que tenham em conta a real situação de cada pessoa ou família dentro do princípio da subsidiariedade.

Em representação dos municípios portugueses, Fernando Ruas referiu que "ninguém resolve os efeitos da crise sem o empenho dos municípios", deixando o recado ao Governo de quem esperam agora uma maior abertura nas restrições às contratações de novos empregados por parte das autarquias que, considera, ainda têm margem de manobra e necessidades a colmatar.

"Para resolver os problemas da crise têm de ser encontradas respostas locais e se necessário drásticas. Se for o caso, abdicaremos de um ou outro investimento desde que se justifique o empenho no desenvolvimento e apoio de projectos de âmbito social", salientou Fernando Ruas.

O autarca disse ainda que "nunca como agora nos chegaram pedidos de auxílio específicos na área do emprego e da ajuda para pagar as contas. Até aqui os munícipes vinham fazer pedidos por causa de arruamentos e abastecimento de água. As pessoas quando têm dificuldades vão bater à porta dos municípios, não do Ministro das Finanças".

Fernando Ruas salientou também a necessidade que os municípios sentem em ver acelerado o processo de transferência de competências paras as autarquias nos domínios da acção social ou de apoios que lhes permitam fomentar políticas locais de apoio às famílias mais desfavorecidas e de incentivo à criação de emprego.

Independentemente da quebra de receitas na ordem dos 555 milhões de euros face à diminuição das receitas de IMI, IMT, IRS, derrama e o não aumento de taxas e licenças municipais e das rendas das concessões à EDP, os autarcas portugueses dizem-se preparados para continuar a assegurar as actuais competências.

As autarquias chamam a si mais de 50 % do investimento público e Fernando Ruas garante mesmo que "se não fossem os municípios, que democratizaram os investimentos, existiriam áreas do território onde não haveria qualquer obra pública".

Reclamam nesta fase que lhes seja facilitado o acesso aos recursos para a execução de programas operacionais, bem como a entrada em circulação de verbas já aprovadas no âmbito do QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional - para que possam avançar com os concursos e assim colocarem em circulação os 21 mil milhões de euros que entretendo serão investidos em obras públicas.

In Jornal de Noticias
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