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 Advogado garante que vale e azevedo se vai entregar

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Advogado garante que vale e azevedo se vai entregar Empty
MensagemAssunto: Advogado garante que vale e azevedo se vai entregar   Advogado garante que vale e azevedo se vai entregar EmptyTer 26 maio - 16:34

http://www.correiodamanha.pt/noticia.aspx?contentid=0DB8A2AF-3C0F-4814-BBFA-8EFC534E4DBE&channelid=00000009-0000-0000-0000-000000000009
João Vale e Azevedo foi ontem condenado, em cúmulo jurídico, a cumprir 11 anos e seis meses de cadeia pelos diversos crimes de peculato, burla e falsificação de documentos nos quatro casos já julgados. As penas somadas dariam 23 anos, mas, além de o tribunal ter fixado a pena única em 11 anos e meio, Vale só terá de cumprir oito – descontado o tempo que passou na cadeia. E o advogado, José António Barreiros, que representou o fugitivo na Boa-Hora, garantiu que Vale "aceitará voluntariamente a extradição para Portugal para cumprir as penas de prisão a que foi sujeito".



Até porque, feitas as contas, se o ex-presidente do Benfica regressar à cadeia poderá sair em liberdade condicional ao fim de três anos e dez meses – cumpridos dois terços da pena. Ou seja, se for encarcerado este ano, poderá estar em liberdade nos primeiros meses de 2013.

O colectivo de juízes da 4ª Vara da Boa-Hora, Lisboa, deu "como provados todos os factos constantes nos acórdãos condenatórios" dos últimos anos – casos ‘Ribafria’, ‘Dantas da Cunha’, ‘Ovchinnikov’ e ‘Euroárea’ (ver quadro) – e considerou que Vale e Azevedo "praticará novos crimes, idênticos aos cometidos até agora, se continuar em liberdade". Mas definiu uma pena que é só metade da soma total.

O acórdão assinala que Vale "agiu com elevado grau de sofisticação e especial censurabilidade", dado que praticou os crimes referidos "enquanto advogado e presidente do Benfica, causando elevados prejuízos aos lesados e obtendo, dessa forma, benefícios patrimoniais ilegítimos".

Vale está foragido em Londres e sobre ele pende um pedido de extradição para cumprir uma pena de sete anos e seis meses de prisão pelos crimes de falsificação e burla qualificada no caso ‘Dantas da Cunha’. Em Junho de 2008 foi emitido um mandado de detenção europeu, ao qual o Tribunal de Westminster deu provimento a 27 de Novembro do ano passado. No entanto, os advogados de Vale apresentaram um recurso, argumentando que o regresso a Portugal era prematuro, visto que ainda não havia cúmulo jurídico das penas a que fora condenado.

Ontem, à saída do Tribunal da Boa-Hora, o advogado José António Barreiros garantiu que Vale "aceitará voluntariamente a extradição para Portugal para o cumprimento das penas de prisão a que foi sujeito". Isto "quando o tribunal inglês proferir decisão nesse sentido".

"É UMA DECISÃO DISCUTÍVEL"

Apesar de garantir que o seu cliente "aceitará voluntariamente" a extradição para Portugal, o advogado José António Barreiros adiantou à saída do Tribunal da Boa-Hora que vai recorrer da decisão proferida ontem por esta apenas ter subtraído ao cúmulo jurídico o período em que Vale e Azevedo cumpriu prisão efectiva (três anos e meio). "É decisão discutível o facto de o tribunal não ter tido em consideração o período em que o meu cliente esteve em liberdade condicional", disse o advogado, referindo que é com base "nestas razões jurídicas" que vai recorrer.

"ISTO É UM FOLHETIM, UMA FANTOCHADA" (António Pragal Colaço, Advogado de Dantas da Cunha)

Correio da Manhã – Concorda com o cúmulo jurídico determinado pelo Tribunal?

António Pragal Colaço – Não. A soma das penas chegava aos 23 anos e há a agravante de ele estar foragido. Aplicar uma pena inferior a metade do total das penas é uma vergonha.

– Acredita que Vale e Azevedo alguma vez volta a entrar numa prisão portuguesa?

– Nunca. Este processo, incluindo a extradição, é um folhetim, uma enorme fantochada. Mesmo que o tribunal inglês decida pela extradição, ele recorre para a Câmara dos Lordes.

– O seu cliente já foi ressarcido da burla de que foi vítima?

– Nem o meu cliente, nem qualquer outro lesado, como a Caixa Geral de Depósitos ou o Benfica, entre outros. O valor das burlas já chega aos 80 milhões de euros.

– Vai recorrer da decisão?

– É extraordinário, mas, como nem fui notificado para um processo que é meu, não posso recorrer. Não fui tido nem achado e não posso fazer nada.

QUATRO SENTENÇAS

1994

Burla qualificada a dois corticeiros, José Rufino e Cesinando Guerreiro, no negócio da Quinta da Ribafria.

Empresários burlados em 1,5 milhões de euros

Condenação: 5 anos de prisão

1997

Burla qualificada a Pedro Dantas da Cunha e à Caixa Geral de Depósitos na hipoteca de um prédio no Areeiro, Lisboa.

Empresário e banco burlados em 15 milhões de euros

Condenação: 6 anos de prisão por burla agravada + 3 anos de prisão por falsificação de documento (7,5 anos em cúmulo jurídico).

1999

Peculato ao Benfica no caso Ovchinnikov, por apropriação de dinheiro na transferência do guarda-redes russo.

Clube lesado em 640 mil euros

Condenação: 4,5 anos de prisão.

1999

Falsificação de contrato no caso Euroárea, na venda de terrenos do Benfica.

Apropriação de 5 milhões de euros

Condenação: 4,5 anos de prisão.

SOMA DAS CONDENAÇÕES

Burla qualificada: 5 anos

Burla agravada: 6 anos

Falsificação de documento: 3 anos

Peculato: 4,5 anos

Falsificação de contrato: 4,5 anos

Total: 23 anos

Cúmulo jurídico: 11,5 anos

Pena cumprida nos casos Ovchinnikov e Euroárea: -3,5 anos

Prisão efectiva: 8 anos

PORMENORES

SEM PASSAPORTE

João Vale e Azevedo está em Londres sob termo de identidade e residência, com o passaporte retido e impedido de sair do Reino Unido.

"PELO MEU PÉ NÃO VOU"

Em Junho do ano passado, Vale e Azevedo garantiu que não regressava a Portugal voluntariamente. "Pelo meu pé não vou. Se há sentença para ser cumprida, devem usar os meios legais para tal", disse o ex-presidente do Benfica.

NOTAS

EXTRADIÇÃO: APÓS 8 DE JUNHO

A decisão do Supremo Tribunal inglês relativa ao pedido de extradição das autoridades portuguesas foi adiada para depois de 8 de Junho, a pedido do arguido. Ainda não há data definida.

TRABALHO: ENERGIA RENOVÁVEL

De acordo com o Tribunal da Boa-Hora, Vale e Azevedo é consultor na área das energia renováveis – biodiesel e etanol – e administrador de uma empresa declarada insolvente.

FAMÍLIA: AGREGADO DISPERSO

A mulher do ex-presidente do Benfica, Filipa Vale e Azevedo, continua a viver em Portugal e trabalha numa imobiliária, diz o tribunal. Os filhos, 25 e 27 anos, estão a viver no estrangeiro.
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