Na
semana passada, José Sócrates falava de Julho; ontem, quarta-feira,
disse que o acréscimo à taxa de IRS entrará em vigor já no próximo mês.
Mas ainda não se sabe de que forma tudo será feito. Nem a reunião de
Concertação Social foi esclarecedora, disseram os parceiros.Havia
mais perguntas do que respostas. Nem os parceiros sociais, com quem o
primeiro-ministro reuniu ontem, quarta-feira, esclareceram as dúvidas
sobre a aplicação das medidas de redução do défice público.Num
comunicado, o Ministério das Finanças disse que "as novas taxas de IRS
(...), tendo embora aplicação na liquidação de IRS respeitante a todo o
ano de 2010, apenas incidirão sobre a parcela do rendimento angariada a
partir de 1 de Junho". Ou seja, descodificou o presidente da Ordem dos
Técnicos Oficiais de Contas, o acrescento de 1% ou 1,5% será cobrado em
simultâneo com a taxa "normal", mediante os rendimentos obtidos até 31
de Dezembro. Mas a sobretaxa só incidirá sobre os rendimentos a partir
de Junho. Algo que Domingues Azevedo considera "inexequível". "Como é
possível tratar no mesmo ano dois rendimentos, taxados de duas maneiras
diferentes?", questionou."Alguma medida administrativa teremos de
tomar", dizia José Sócrates à saída da Concertação Social, garantindo
que só serão taxados os rendimentos obtidos "a partir de 1 de Junho",
não havendo portanto rectroactividade a 1 de Janeiro, como adiantava o
secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ao jornal "i", na véspera.Em
todo o caso, esta aparente antecipação em um mês da entrada em vigor da
nova taxa não será inocente, suspeita Bettencourt Picanço, do Sindicato
dos Quadros Técnicos do Estado. "Os funcionários públicos recebem o
subsídio de férias em Junho. Nada acontece por acaso", disse.O
mesmo diz Assunção Cristas, deputada pelo CDS/PP, partido que convocou o
ministro das Finanças ao Parlamento para explicar as mudanças ao IRS.
"A data terá sido para apanhar os subsídios de férias? E de que forma
serão taxados os profissionais liberais, que podem ter a maior parte dos
rendimentos no início do ano, antes de vigorar a sobretaxa?"A
própria capacidade em percorrer o processo legal a tempo de avançar já
no próximo mês foi questionada, também por Miguel Reis, fiscalista na
Garrigues. As medidas de combate ao défice serão discutido no Parlamento
no dia 2 de Junho. Mesmo que aprovadas no mesmo dia, terão ainda que
ser promulgadas por Cavaco Silva e publicadas em "Diário da República". E
as empresas ainda terão de se ajustar aos novos valores. "Tenho sérias
dúvidas que entre em vigor em Junho", disse.A não ser que o
Governo "contorne o Parlamento" e publique a sobretaxa através de um
decreto--lei, atirou Jorge Machado, deputado do PCP.Não foi
possível obter junto das Finanças novos esclarecimentos.
JN
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