O CDS-PP entrega hoje no Parlamento um projecto de resolução a recomendar ao Governo que promova a antecipação do prazo de reembolso do IRS para os trabalhadores independentes.
Os trabalhadores dependentes e os pensionistas que optarem pela submissão electrónica do IRS vão ter como benefício uma antecipação do prazo de reembolso, quando devido, para o final do mês seguinte.
A medida foi anunciada no passado dia 04 de Fevereiro, num comunicado do ministério das Finanças que a descreveu como uma «medida de apoio às famílias».
Em declarações à Agência Lusa, o deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares considerou que «é uma enorme injustiça a medida não abranger os trabalhadores independentes e as suas famílias porque supõe que há portugueses de primeira e portugueses de segunda».
«Isto é grave porque os trabalhadores independentes estão muito mais sujeitos às vicissitudes da crise, e por isso mesmo não devem ser discriminados dessa forma», defendeu.
O deputado adiantou que irá entregar no Parlamento um projecto de resolução a recomendar ao Governo que alargue a medida aos trabalhadores independentes.
O grupo FERVE [«Fartos d`Estes Recibos Verdes»] promoveu na Internet uma petição dirigida à Assembleia da República com a mesma reivindicação, iniciativa que recebeu desde o dia 08 de Março 702 assinaturas.
Os signatários consideram incompreensível que «uma "medida de apoio às famílias" exclua exactamente aquelas que estão mais vulneráveis às perturbações do mercado de trabalho».
Diário Digital / Lusa