A Inspecção-Geral da Administração Interna, que controla a actividade das polícias na sua relação com os cidadãos, recebeu, em 2008, 282 queixas de pessoas que se viram maltratadas por elementos das forças de segurança. Mais 85 que em 2007. A IGAI reconhece que a sua actividade foi condicionada pela falta de recursos humanos. Tem apenas 15 inspectores
O total de denúncias contra forças de segurança apresentadas por cidadãos à Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) aumentou cerca de 46%. Foram 197 em 2007 e 282 em 2008. No entanto, no conjunto global de queixas apreciadas pela IGAI, provenientes de outras entidades, como associações, ou mesmo das próprias forças de segurança, houve uma redução drástica para um terço em 2008, relativamente ao ano anterior.
Segundo o relatório de actividades do ano passado, publicado esta semana com vários meses de atraso, são destacadas neste segundo grupo, 333 queixas contra polícias, que incluem ferimentos com armas de fogo, agressões, abusos de autoridade, discriminação, entre outros. No ano de 2007, o mesmo tipo de situações deu origem a 942 queixas (ver quadro).
A PSP é a força de segurança contra a qual foram apresentadas mais denúncias - 178 - embora também tenha tido uma redução drástica em relação a 2007, ano em que chegaram à IGAI 483 queixas.
A Direcção Nacional sublinha que " em 2008, a PSP realizou mais de 18 mil operações policiais, num investimento material e humano que pretendeu transmitir segurança e tranquilidade aos portugueses. É, portanto, natural que existam excessos que importa cessar e é igualmente lógico que as tensões que se geram entre a polícia e os cidadãos em ambientes de crise (manifestações, operações de combate à criminalidade, cumprimento de mandados, etc.) sejam o reflexo deste envolvimento diário".
O porta-voz oficial da PSP realça ainda que "mais de 70% das 178 denúncias analisadas pela IGAI são referentes a assuntos de natureza interna, omissões e procedimentos incorrectos".
Outro dado relevante dos resultados da actividade da Inspecção- -Geral da Administração Interna é o facto de, apesar do aumento das queixas dos cidadãos, terem baixado o número de processos disciplinares instaurados. Foram 62 em 2007 e 47 em 2008. Destes, a maioria não foi resolvida, tendo cerca de mais de metade ficado por concluir. A IGAI debate-se actualmente com falta de recursos para exercer a sua actividade (texto em baixo).
Na mesma tendência de descida se enquadram os processos que chegaram à IGAI através do Ministério Público. Em 2007, foram 679 as certidões enviadas, enquanto em 2008 foram menos cem, num total de 579.
Este ano, a IGAI não discriminou os casos de denúncia por corrupção, nem os de "injúrias", nem o item de "práticas criminais diversas". Estes factos originaram em 2007, respectivamente, onze, 28 e 166 queixas contra a PSP e a GNR.
Ao contrário dos relatórios de anos anteriores, o documento de 2008 não divulga os resultados das inspecções sem pré-aviso realizadas às instalações da PSP e da GNR. Estas acções são das mais importantes da IGAI. Com elas são verificadas as condições de trabalho dos profissionais das forças de segurança, a forma como são tratados os cidadãos que a eles se dirigem.
O DN contactou o inspector-geral da Administração Interna, o juiz desembargador Varges Gomes, para esclarecer estes valores e pedir um comentário aos resultados da instituição que dirige. Este, porém, não se mostrou disponível, justificando que à hora deste pedido, 17.30, por telemóvel, já tinha "terminado o dia de trabalho
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