Homossexual: Casamento aprovado, adopção excluída
O Governo aprovou as alterações ao Código Civil que permitem o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A proposta de lei será discutida no parlamento em Janeiro.
Na reunião desta quinta-feira, o Conselho de Ministros aprovou a proposta de lei de legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo. No final da reunião do Conselho de Ministros, o Ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, anunciou que a proposta de lei, que será enviada para a Assembleia da República, elimina as referências “que supõem tratar o casamento necessariamente como contrato entre pessoas de sexo diferente”.
Um diploma que a Assembleia da República deverá discutir a 14 ou 15 de Janeiro, estando previsto que o debate incida sobre as propostas do Governo, do Bloco de Esquerda e do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV).
Quanto à possibilidade de casais homossexuais poderem adoptar como qualquer outro casal heterossexual, o Bloco é a favor, o PEV quer abrir caminho à discussão, admitindo que não se legisle para já e o PCP mantém as reservas que tinha na passada legislatura.
Contra a legalização dos casamentos entre homossexuais e contra a possibilidade de adopção, PSD e CDS-PP já sugeriram a criação de um instituto jurídico diferente que consagre aos casais do mesmo sexo alguns dos direitos e deveres decorrentes da figura do casamento.
Quatro anos depois da aprovação da lei do casamento homossexual em Espanha, que gerou manifestações da Igreja e da ala mais conservadora da sociedade, o tema deixou de ser alvo de polémica e de debate.
FONTE:
MSN NOTICIAS