A descida da taxa normal do IVA de 21 para 20 por cento do IVA entra hoje em vigor. A descida ocorre no mesmo dia em que diminui em 3,4% o preço do gás natural para consumidores domésticos, os bilhetes de transportes públicos sobem 5,83% e o abono para as famílias com menores rendimentos é reforçado em 25%.
A diminuição do preço do gás natural será apenas para os consumidores domésticos e para os que têm consumo inferior a 10.000 metros cúbicos por ano. Os consumidores industriais, com um consumo entre os 10.000 e os dois milhões de metros cúbicos, terão uma descida de 3,6%, enquanto os grandes consumidores, com um consumo superior a dois milhões de metros cúbicos por ano, verão a factura agravar-se 0,6%.
A proposta final da Entidade Reguladora do Sector Energético reduz ainda as assimetrias a nível regional, tornando mais rápido o processo de uniformização tarifária, uma vez que baixam ainda mais as tarifas
cobradas pelas várias concessionárias regionais.
As variações oscilam entre uma quebra de 2,4% na Lusitaniagás e os 21%na Dourogás. A Setgás mantém os preços inalterados.
As novas tarifas incorporam já as reduções decorrentes da proibição da cobrança das taxas dos contadores, que deu origem a uma redução dos activos remunerados de 13,5 milhões de euros. As tarifas vão vigorar para o ano gás que vai de Julho de 2008 a Julho de 2009.
Os preços dos transportes públicos vão aumentar 5,83% mas os passes sociais mantêm-se inalterados até ao final do ano, porque o Governo decidiu pagar indemnizações compensatórias no segundo semestre de 2008.
O preço do bilhete simples do Metropolitano de Lisboa aumenta 5 cêntimos, passando a custar 80 cêntimos.
Apesar de o aumento máximo de referência para os transportes colectivos ser de 5,83%, o Metro optou por um aumento médio de 5,49% para todos os bilhetes, incluindo o bilhete simples.
Este é o segundo aumento dos transportes este ano, depois da actualização de 3.9% em Janeiro.
Cerca de um milhão de beneficiários da Segurança Social, com menores rendimentos, vão ter um aumento de 25% no abono de família a partir de hoje. A medida, anunciada em Maio pelo primeiro-ministro, irá representar uma despesa anual acrescida de 120 milhões de euros e abrange os abonos de família do 1.º e 2.º escalões, que incluem os agregados familiares com menores rendimentos.
Em relação ao 1.º escalão, os montantes mensais serão de €169,80 para crianças com idade igual ou inferior a 12 meses e de €42,45 para crianças e jovens com idade superior a 12 meses, o que corresponde a um aumento de €34.
Relativamente ao 2.º escalão, o valor do abono será de €140,83 para crianças com idade igual ou inferior a 12 meses e de €35,21 para crianças e jovens com idade superior a 12 meses, o que corresponde a um aumento de €28.
Este aumento, que segundo o Governo visa reforçar os apoios a famílias economicamente mais frágeis e mais carenciadas, incide não só no valor do abono de família para crianças e jovens dependentes da família como também no valor do abono de família pré-natal e nas majorações atribuídas em função do número de titulares no mesmo agregado familiar.
As famílias com dois filhos vão passar a receber, no 1.º escalão, uma majoração (além do abono) de €42,45, quando até agora recebiam €33, e as famílias do 2.º escalão vão receber uma majoração de €35,21 em vez dos €28,17 que recebiam.
Para as famílias com mais de três filhos a majoração sobe para €84,9 (1.º escalão) e €70,43 (2.º escalão) por cada filho.
O abono de família pré-natal passa para os €169,8, no 1.º escalão, e os €140,83, no 2.º escalão.
Anualmente, o Estado gasta cerca de 700 milhões de euros com o abono de família e esta medida deve aumentar para 820 milhões de euros esse custo anual. Este aumento irá abranger 65% dos beneficiários do abono.
In aeiou.expresso.pt
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