O ministro das Obras Públicas, Mário Lino, disse à Lusa em Bruxelas que a questão do aumento das taxas de IVA nas pontes sobre o Tejo está a ser "estudada", sem adiantar datas para uma solução.
Cerca de seis meses após o Tribunal de Justiça europeu ter decidido o aumento das taxas de IVA cobradas nas pontes 25 de Abril e Vasco da Gama, dos actuais 5 para 20 %, o Estado português continua em incumprimento e, segundo a edição do Diário Económico desta terça-feira, a comissão nomeada pelos Ministérios das Obras Públicas e Transportes e das Finanças para estudar a questão ainda não tomou qualquer decisão.
De acordo com o jornal, a comissão, nomeada a 01 de Outubro, "só reuniu uma vez, na última semana de Novembro, não tendo desse encontro saído qualquer decisão".
Questionado hoje sobre o assunto à entrada de uma reunião dos ministros dos Transportes da União Europeia, Mário Lino limitou-se a dizer que "as coisas estão a ser estudadas".
"O ponto da situação é que está-se a trabalhar sobre o assunto, não tenho nenhuma declaração a fazer neste momento sobre essa matéria", disse.
Em Junho passado, e na sequência de uma queixa apresentada pela Comissão Europeia em 2005, o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias deliberou que Portugal estava em incumprimento ao aplicar uma taxa reduzida de cinco por cento quando deveria ter aplicado a taxa normal do IVA às portagens nas travessias do rio Tejo.
IN Jornal de Noticias
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