A Direcção Geral de Impostos está a analisar a possibilidade de vender cerca de 70.000 automóveis penhorados, como forma de minorar o “arrombo” que as receitas fiscais têm conhecido, por via do abrandamento económico que se tem vivido, bem como pela antecipação do reembolso do IRS, entre outros motivos. Com este leilão, o Estado vai tentar recuperar cerca de mil milhões de euros de pessoas que não cumpriram as suas obrigações fiscais.
A concretizar-se, trata-se de uma acção inédita pela sua dimensão. De acordo com dados fornecidos pela DGI, em 2006 foram alienados apenas 2.446 carros penhorado. Todavia, para poder cumprir o objectivo de 1.215 milhões de euros em cobrança coerciva, o ritmo de venda de bens penhorados tem que acelerar, e os automóveis estão na linha desta ofensiva estatal.
DE salientar que este ano, as receitas fiscais estão a cair de forma significativa, devido ao abrandamento da actividade económica, das medidas anti-crise e da antecipação dos reembolsos do IRS. Assim, nos primeiros cinco meses de 2009, a receita fiscal registou um decréscimo de 20.7% relativamente ao mesmo período de 2008, resultado que foi condicionado pela evolução negativa dos impostos directos (-21.9%) e dos impostos indirectos (-19.8%).
Para a evolução negativa da receita dos impostos indirectos (-19.8%) contribuiu, com relevância significativa, a receita do imposto sobre o valor acrescentado, que registou, relativamente aos primeiros cinco meses de 2008, uma redução de € 1 492.6 milhões (-25.4%), dos quais € 625.9 milhões se devem a medidas de política, a receita do imposto sobre os veículos automóveis, que registou uma redução de € 124.8 milhões (-30.6%), bem como a receita do imposto sobre os produtos petrolíferos, que registou uma redução de € 94.3 milhões (-8.7%).
Ainda no capítulo dos impostos indirectos, o IABA e o Imposto do Selo apresentaram taxas de variação homólogas acumuladas de -8.1% e -4.4%, respectivamente. Pelo contrário, o Imposto Único de Circulação (imposto que substituiu os extintos Imposto Municipal sobre Veículos, Imposto de Circulação e Imposto de Camionagem) e o Imposto sobre o Tabaco apresentaram taxas de crescimento homólogas acumuladas de 48% e 26.9%, respectivamente. No caso do Imposto Único de Circulação, o bom desempenho deveu-se quer à normalização do imposto (menor número de sujeitos passivos que efectuaram o pagamento fora de prazo), quer ao efeito de alteração de estrutura no parque automóvel circulante em função do ano da matrícula dos automóveis.
fonte: sapo motores
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