Do IVA às bandas de garagem

A assinatura de pelo menos quatro mil cidadãos implica que determinado tema seja discutido no plenário da Assembleia da República. Um momento algo efémero, dado que o tempo é muito escasso. Os peticionários apostam na chamada de atenção dos media para casos variados, desde as matérias fiscais até à defesa das bandas musicais de garagem

O Parlamento vai apreciar amanhã e depois - nas duas sessões plenárias com que termina a actual legislatura - vinte e oito petições de cidadãos que abordam os mais variados temas, desde o apoio efectivo às bandas musicais de garagem (uma proposta da Juventude Comunista Portuguesa) até matérias fiscais complexas, como seja a data de exigibilidade do IVA, que os peticionários querem ver devolvido ao Estado apenas após o recebimento da factura e não no momento em que esta é emitida.

Com dois minutos atribuídos a cada grupo parlamentar, cada petição tem uma espécie de "momento de glória" muito efémero, já que dificilmente se consegue o mínimo de profundidade no debate. Mas será que o trabalho de reunir no mínimo 4000 assinaturas vale a pena face às limitações do debate?

A resposta foi afirmativa nesta sessão legislativa para 592 grupos de cidadãos que se mobilizaram em torno de causas concretas, desde problemas do País até matérias que afectam poucas pessoas ou mesmo de âmbito meramente local.

A entrega de uma petição tem a seu favor a notoriedade pública dada ao tema, com uma série delas a ganhar espaço nas agendas dos media e a poderem ver os grupos parlamentares interessarem-se pelas matérias s propostas sobre as quais podem vir a apresentar diplomas.

A título de exemplo, refira-se que amanhã o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Centro consegue por exemplo ver debatida uma petição em defesa da permanência da Direcção Regional de Economia do Centro em Coimbra.

Já a Plataforma Cívica em De- fesa do Património do Hospital de Dona Estefânia e de um Novo Hospital Pediátrico para Lisboa entregou uma petição a solicitar a criação de um novo Hospital Pediátrico na capital.

A Comissão de Utentes de Transporte da Margem Sul quer que a Assembleia da República se pronuncie sobre a integração do passe social da Área Metropolitana de Lisboa, no Metro Sul do Tejo, sem custos adicionais para os utentes.

Já o cidadão Óscar Fernando Soares Oliveira é o primeiro de um grupo que pede à Assembleia da República que se pronuncie acerca da renovação, requalificação e valorização da linha de caminho-de-ferro do Vale do Vouga.

Os funcionários públicos são outro sector bastante activo em matéria de petições. A Comissão Nacional de Trabalhadores da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, por exemplo, solicita que o Parlamento promova o debate necessário sobre os vínculos, carreiras e remunerações dos trabalhadores.

Curiosamente existem deputados que decidem patrocinar petições apesar de naturalmente terem por si só poderes para entregarem diplomas.

Muitas vezes esta acaba por ser uma forma de os deputados "ultrapassarem" a falta de apoio da suas próprias bancadas parlamentares para alguns temas politicamente mais delicados .

Neste "pacote" de petições encontra-se uma de que é primeiro subscritor a de José Mendes Bota (deputado do PSD) e que incentiva à concretização do processo de regionalização administrativa.

fonte: DN