Tributação separada dos casais não gera poupanças

A tributação em separado dos casais é uma medida positiva em termos de flexibilidade do sistema, mas não introduzirá poupanças nas famílias, afirmou o fiscalista Tiago Caiado Guerreiro.

"Não é uma coisa que vá mudar muito a taxa efectiva de tributação. O sistema actual é a soma dos rendimentos das pessoas dividido por dois, por isso cada um, quando muito, individualmente pagará IRS diferentes, mas não há uma diferença fundamental em termos de receita. É um erro pensar isso", esclareceu.

"Não vejo como se possam fazer poupanças. O que tem menos rendimento paga menos e o que tem mais paga mais. Para o Estado é indiferente, porque somados os dois dá igual", acrescentou.

A possibilidade das pessoas casadas poderem apresentar IRS em separado integra, dizem vários jornais, o Estudo da Política Fiscal, Competitividade, Eficiência e Justiça do Sistema Fiscal que hoje é apresentado pelo Ministério das Finanças.

Para Caiado Guerreiro, a tributação em separado dos casais é sobretudo uma "medida positiva em termos de flexibilidade do sistema".

"Um dos grandes problemas do nosso sistema é a falta de flexibilidade, porque não se adapta a situações concretas e constrangimentos que as pessoas têm. Isto permitirá às pessoas optarem e terem mais flexibilidade, tornando o sistema fiscal mais competitivo", disse.

De acordo com o especialista, a tributação em separado dos casais levanta, no entanto, alguns problemas técnicos, nomeadamente acerca das deduções com os filhos, despesas de saúde, educação, entre outros, mas que serão "facilmente resolúveis dado que isso não é nada inovador e já existe noutros sistemas".

No que diz respeito à redução do número de escalões do IRS, Caiado Guerreiro considerou que se a redução tiver como objectivo a simplificação do sistema é "excelente", porque torna "mais transparente e mais fácil" o cumprimento das obrigações, quer para as pessoas, quer e para a administração fiscal.

"O problema está em que os governos normalmente aproveitam isso para aumentar os impostos. Isto é, diminuem o número de escalões mas os escalões mais elevados é que ficam vigentes, ou então são feitos cálculos para deixar escalões mais elevados a atingir rendimentos mais baixos", avisou.

Já a tributação das mais-valias obtidas com acções e quotas é para o fiscalista "um erro", uma vez que "quem mais vai pagar por isto é a classe média com as suas pequenas poupanças".

"As maiores fortunas pura e simplesmente estabelecem sociedades ou estabelecem-se elas mesmas noutros países da União Europeia que permitem isenções e que não pagam imposto nenhum à mesma", concluiu.

JN