O Governo prometera, no Verão, alterar o regime de baixas para cobrir as situações de excepção criadas pela nova doença mas, segundo soube o SOL, só agora o Ministério do Trabalho e Segurança Social chegou a uma formulação final. O decreto que regulamenta este novo regime será, por isso, aprovado «dentro de dias», assegurou fonte oficial daquele ministério.
O novo regime terá um carácter provisório, ou seja, durará enquanto se mantiver a situação de pandemia. E visa, segundo fontes ligadas a este processo, «flexibilizar o acesso dos doentes» à baixa – uma vez que a apresentação do atestado é obrigatória para justificar as faltas por doença de mais de três dias e os doentes com gripe A ou os respectivos familiares são obrigados a ficar em casa entre cinco a sete dias, em média. O regime em vigor determina, além disso, que só é valido, para efeito de baixa por doença, o ‘certificado de incapacidade temporária’ passado pelo médico de família do doente – mas do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Por causa disso, começou já a verificar-se, sobretudo nas zonas que mais afectadas pela nova doença, uma verdadeira corrida aos centros de saúde por parte de doentes e familiares que precisam do documento assinado pelo seu médico assistente para justificar faltas às aulas e ao trabalho. Uma situação que a Ordem e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) denunciaram já como «gravíssima e ilegal», por estar a obrigar os médicos dos centros de saúde a passar o atestado, por exemplo, aos pais de crianças doentes sem sequer os observar.
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