O presidente da Associação Portuguesa dos Direitos do Consumo, Mário Frota, considera que a lei do tabaco tem sido "tendenciosamente mal interpretada", criticando os locais exclusivos para fumadores.
Segundo Mário Frota, a lei não prevê que existam estabelecimentos exclusivamente para fumadores, mas sim espaços destinados a tal, desde que devidamente acautelados. "Partiu-se de uma base falaciosa, de que os proprietários dos estabelecimentos podiam optar por ser para fumadores ou não fumadores, e agora temos estabelecimentos em que se pode fumar exclusivamente", acusa, considerando ter havido uma "subversão da lei".
A ASAE também não escapa às críticas do presidente da APDC. Após um pedido de esclarecimentos da associação a esta situação, a ASAE respondeu que "existe a possibilidade legal de os espaços de restauração e bebidas com área inferior a 100 metros quadrados serem destinados a fumadores, desde que sinalizados com o símbolo azul e com um sistema de extracção de ar de eficácia devidamente comprovada". Para Mário Frota, a entidade fiscalizadora passa por cima da lei. "Isso não pode estar a acontecer, mas está, e a ASAE diz que a lei o permite. Não se justifica que uma dependência do Estado permita uma situação destas", argumenta.
Em conferência de imprensa realizada na sede da APDC, em Coimbra, o director da Rede Europeia de Estabelecimentos de Saúde sem Tabaco, Luís Oliveira, considera que há uma "péssima interpretação" da lei para os pais e familiares de crianças. "É inconcebível ver-se, nos restaurantes que optam por ter espaço para fumadores, pais a fumar com crianças ao lado, quando a lei pretende proteger essas pessoas", critica, acusando os pais de usarem as crianças "como cobaias para o fumo".
Sobre os estabelecimentos de saúde, Luís Oliveira entende que tem havido modificações, mas não suficientes. "Já não há médicos a fumar enquanto atendem os pacientes. Agora vêm fumar ao exterior, mas ficam na frente do estabelecimento", afirma. Considera ainda que "para além do comportamento imediato dos profissionais, tem de haver um serviço pedagógico que tem de ser continuado".
Apesar de algumas críticas, o presidente do Instituto Português de Tabacologia (IPT), Pais Clemente, considera que o balanço da lei do tabaco ao fim de um ano de vigência "é muito positivo, no qual o grande beneficiado é o público". O dirigente do IPT lembra que a lei não existe para atacar os fumadores, "mas sim para proteger os não fumadores". Quanto aos problemas enumerados por Mário Frota relativamente aos estabelecimentos exclusivamente para fumadores, Pais Clemente admite que "pode haver problemas de aplicação em bares, restaurantes e discotecas, mas isso é uma matéria jurídica".
Segundo indicadores disponibilizados pela Direcção-Geral de Saúde e divulgados por Pais Clemente, houve uma diminuição do número de fumadores em Portugal desde 2005, passando de 19,7% para 16%. "São indicadores, não são dados reais", lembra.
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