Várias entidades, que são ouvidas hoje no Parlamento, apoiam dois projectos de lei que procuram contribuir para o uso da bicicleta como meio de transporte em segurança e alterar a forma como os ciclistas são vistos pelo Código da Estrada
As contribuições das entidades ouvidas hoje à tarde na Subcomissão de Segurança Rodoviária da Assembleia da República deverão ser tidas em conta na elaboração final dos projectos de lei do Bloco de Esquerda e do Partido Ecologista Os Verdes.
Para a Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores da Bicicleta (FPCUB), o Código da Estrada português «está aquém das necessidades e necessita de uma conformação com outros códigos europeus».
De uma forma geral, esta federação concorda com as medidas propostas, «porque materializam um princípio de prudência».
«No entanto, continua-se a considerar a bicicleta um veículo marginal em relação ao automóvel», considerou José Caetano, presidente da FPCUB.
José Caetano defende a necessidade de criação de medidas de acalmia de tráfego nas grandes cidades e considera que misturar peões e bicicletas em vias cicláveis «poderá não ser boa ideia».
«O condutor da bicicleta é quem sofre mais lesões físicas em caso de acidente e a lei deve proteger o mais fraco», realçou.
«As propostas de alteração ao Código da Estrada (CE) prevêem um estatuto especial para os ciclistas poderem circular em maior segurança, o que para nós é de louvar, nomeadamente no caso das crianças, que são mais vulneráveis pela sua falta de experiência na avaliação do perigo», considerou, por seu lado, Sandra Nascimento, da Associação para a Promoção da Segurança Infantil (APSI).
A APSI acrescenta à discussão preocupações que têm a ver com «a utilização do capacete e de materiais reflectores que aumentem a visibilidade da criança e do jovem, para ser mais facilmente detectável pelos outros veículos», referiu Sandra Nascimento.
«Há algumas pessoas que pensam que a obrigatoriedade do uso do capacete vai desincentivar o uso da bicicleta, mas há o risco de lesões e os estudos internacionais conhecidos referem que o capacete pode reduzir entre 70 até 80 por cento esses riscos», afirmou esta responsável.
«Isto significa que sete em cada dez casos de lesões podem ser evitados pelo uso do capacete», destacou.
Esta responsável considerou que «tudo o que confira mais espaço aos peões, como passeios livres de obstáculos, são, obviamente, todas medidas bem-vindas».
A Associação Portuguesa de Escolas de Condução (APEC) vai propor três alterações aos projectos dos partidos: A criação de pistas cicláveis comuns a velocípedes e a peões, a economia de trânsito nas zonas habitacionais e alternativas às rotundas no caso de vias muito longas, «como sinais luminosos ou sistemas sonoros que são accionados, por exemplo, caso o condutor atinja determinada velocidade acima do permitido».
«A velocidade de 50 quilómetros/hora nas zonas habitacionais está desajustada em relação ao trânsito actual», considerou Alcindo Cruz, presidente da APEC.
Por isso, para maior segurança rodoviária, a APEC defende uma «velocidade determinada em função do perigo».
«Uma determinada zona habitacional pode, por exemplo, exigir que a velocidade máxima seja de 30 ou 40 quilómetros/hora», destacou.
Lusa/SOL
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