Numa decisão inédita em Portugal, uma mulher vai receber uma indemnização de 50 mil euros porque o marido ficou impotente na sequência de um acidente de viação, no qual não teve culpa.
A decisão datada de Maio, surge um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que o jornal ‘Sol' cita esta sexta-feira. Os juízes entenderam que a qualidade de vida da mulher 'ficou profundamente afectada, os seis direitos conjugais amputados numa parte importante para uma jovem mulher e os seus projectos pessoais de ter mais filhos irremediavelmente comprometidos'.
No mesmo acórdão, os juízes reconheceram que, face à impossibilidade de qualquer relacionamento sexual com o marido, a esposa 'passou a ser acometida de permanente desgosto, apreensão pelo futuro, angústia, irritabilidade fácil e revolta'.
Mais ainda, a impotência sexual a que ficou sujeito causou no marido 'um sentimento de ciúme em relação à mulher, que se traduz em discussões'.
O caso remonta a 2001 quando o homem, com 29 anos, sofreu um acidente que deixou entalado entre um muro e um veículo pesado de mercadorias, o que lhe provocou o esmagamento dos membros inferiores e 'impotência sexual absoluta e definitiva'.
A vítima foi sujeita a oito operações, mas, ainda assim, passou a deslocar-se com o apoio de canadianas e a necessitar de ajuda para as tarefas mais básicas do dia-a-dia, como vestir-se ou tomar banho.
Como ficou provada a culpa do condutor do camião, o homem, na altura motorista de pesados, recebeu uma indemnização de 370 mil euros por danos futuros e não patrimoniais.
A agora decisão do STJ constitui uma novidade das sentenças judiciais em Portugal, no que diz respeito à indemnização à esposa da vítima. Casados há seis anos e pais de uma menina, o casal pretendia ter mais filhos. Com base neste facto e ainda na inexistência de vida sexual, os juízes concluíram que a mulher também sofreu e foi vítima do acidente do marido.
Correio da manha
Início 
Portal 
Entrar 
