Os reformados da Função Pública com pensões superiores a 611 euros vão descontar sobre 14 meses para a ADSE, depois de o ministro das Finanças ter garantido em Abril que a situação, considerada "injusta" pelo provedor de Justiça, seria corrigida. Os aposentados com rendimento inferior a esses 611 euros brutos estão totalmente isentos.
O secretário de Estado do Orçamento, Emanuel dos Santos, anunciou ontem que todos os aposentados que ganham mais de 611 euros por mês vão continuar a descontar 1% do valor da pensão, durante 14 meses, para a ADSE, decisão que abrange mais de 300 mil pessoas. O Governo estipulou que a taxa a pagar começa nos 1% da reforma e aumenta 0,1 pontos percentuais por cada ano até chegar aos 1,5%.
A decisão apanhou de surpresa os sindicatos da Administração Pública que acusam o Governo de "faltar à palavra". O secretário-geral da Frente Sindical da Administração Pública (FESAP), Nobre dos Santos, recorda que, "quando se faz uma promessa, é para cumprir.
Para José Abraão, do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), a decisão "não é correcta", porque vai contra as "expectativas dadas em Abril". Ao CM, o Ministério das Finanças garante que o Governo não faltou à palavra. "O ministro disse apenas que a situação seria analisada, discutida e corrigida" e que com esta decisão "foi corrigida a disparidade", dado que a partir de Janeiro tanto pensionistas como novos trabalhadores descontarão sobre 14 meses.
GOVERNO "NÃO NEGOCEIA"
l Os sindicatos acusam o Governo de apenas "comunicar e não negociar", depois da inflexibilidade do Executivo na aceitação de contrapropostas das estruturas sindicais.
O presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Bettencourt Picanço, acusou ontem o Governo de ter uma posição "ditatorial", por "ter entrado nas negociações com um aumento salarial proposto de 2,9% e não ter mudado em nada a proposta". As declarações surgem depois de o STE ter apresentado uma contraproposta para um aumento salarial de 3,5%, o que significava um recuo dos 4% inicialmente defendidos.
Dada a postura do Governo, os sindicatos ponderam agora uma manifestação nacional para os funcionários públicos mostrarem o seu descontentamento.
SAIBA MAIS
NOVOS TRABALHADORES
Os novos funcionários públicos que comecem a trabalhar a partir de Janeiro vão passar a descontar para a ADSE sobre 14 meses, enquanto os actuais trabalhadores continuam a descontar sobre 12 meses.
1000 euros é o valor médio das pensões na Função Pública. A taxa de 1% da ADSE obriga a descontar dez euros por mês, durante 14 meses.
2008
Os pensionistas começaram a descontar para a ADSE em 2008 1% do salário-base.
PERSEGUIÇÃO
Para Bettencourt Picanço, do STE, o Governo está a fazer uma "perseguição aos trabalhadores do Estado", exigindo 14 meses de descontos.
in correiodamanha.pt
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