02 Abril 2009 - 00h30
IRS: Falha na entrega de 2007
Multa pode ser reduzida
O Fisco notificou 120 mil contribuintes que não entregaram o IRS de 2007. Na lista constam reformados e pensionistas, ainda que, segundo o Ministério das Finanças, 'em número relativamente reduzido'.
Oscontribuintes têm, desde a data da notificação,30dias para regularizar a situação. fonte do Executivo explicou ao CM queaaplicaçãoda multa 'varia de caso para caso'. O valor pode ser reduzido até um montante mínimo de 25 euros, adiantou a mesma fonte e há casos em que 'até pode não ser aplicada'. Se não existir prejuízo para a receita fiscal, se a situação for regularizada e se for claro que houve um diminuto grau de culpa na infracção, a multa pode ser perdoada. As explicações das Finanças foram, contudo, inconclusivas em relação à forma como a redução é aplicada .
Recorde-se que houve várias pessoas que não entregaram a declaração de rendimentos por auferirem rendimentos baixos e não terem IRS a pagar.
PSD e CDS querem ver o prazo alargado. 'Estamos a falar de pessoas desprotegidas que não têm acesso à informação', diz Pedro Mota Soares, enquanto o social-democrata MiguelFrasquilho apelidaaacçãode 'caça à multa'. O BE pede que, no futuro, seja o Fisco a fazer o pré--preenchimentodestasdeclarações. Já o PCP fala em 'grande insensibilidade' na aplicação de multas.
Diana Ramos
Fonte: http://www.correiomanha.pt/noticia.aspx?contentid=39294850-E369-41F3-8390-E510D66A8CFB&channelid=00000011-0000-0000-0000-000000000011
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