Um problema de comunicações está a impedir que os médicos dos centros de saúde enviem, por via electrónica, os certificados de incapacidade temporária (baixas por doença) para a Segurança Social (SS) desde a passada terça-feira, de acordo com a edição do Público de hoje.
A falha tem a ver com «a funcionalidade das baixas médicas», explicou a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), que «conta ter isto em breve resolvido», mas não garante que consiga solucionar o problema ainda durante o dia de hoje. Os profissionais de saúde não entendem «o silêncio» do organismo sobre esta matéria, após terem insistentemente pedido esclarecimentos nos últimos dias.
O problema poderá vir a reflectir-se no processamento das baixas, porque a lei diz que os certificados devem ser enviados para a Segurança Social no prazo máximo de cinco dias úteis, o que não é possível, uma vez que os médicos de família não conseguem introduzir os dados no sistema informático, de modo a levar a cabo a transferência.
Além disso, a falha representa uma sobrecarga de trabalho para os médicos de família, que são obrigados a preencher os certificados à mão, para que os doentes os possam entregar às entidades patronais.
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