Um dos militares expulsos é o cabo Costa, condenado pela morte de três jovens em Santa Comba Dão. Na maior parte dos casos, os guardas são suspeitos de corrupção ou, até, de atestarem o depósito de combustível dos seus carros com o cartão da instituição. Estes são reformados mais cedo.
O Conselho de Ética e Disciplina da GNR quer expulsar 35 militares que cometeram crimes e desrespeitaram a farda. O Ministério da Administração Interna já aprovou 33 das propostas, que têm sido publicadas em Diário da República ao longo dos últimos dias.
"São pessoas indignas de pertencerem à GNR. Nalguns casos, os militares já estavam na reserva ou na reforma e mesmo assim foram afastados, porque não são dignos de pertencerem à instituição", explicou ao DN o tenente-coronel Costa Lima
É o caso do homem que ficou conhecido como o "serial killer" de Santa Comba Dão e que vai perder o vínculo à GNR e a pensão que recebia enquanto militar na reserva. O nome do cabo António Costa é um dos que consta numa lista de 17 militares, publicada nos últimos dois dias. Destes, quatro foram sujeitos à pena disciplinar mais grave, a de separação de serviço (ver caixa).
O cabo António Costa foi condenado em 2007 a 25 anos de cadeia pela morte de três jovens suas vizinhas, em Santa Comba Dão. Cumpre pena por três crimes de homicídio (dois qualificados), dois de ocultação de cadáver e um de profanação, dois de coacção sexual na forma tentada e um de denúncia caluniosa agravada.
Até ao dia em que cometeu o primeiro crime, Costa era visto como um militar da GNR respeitado e de folha de serviço imaculada. Aliás, quando a Polícia Judiciária suspeitou que havia uma ligação entre o desaparecimento de três adolescentes de Santa Comba Dão, o cabo Costa foi o primeiro a disponibilizar-se para ajudar na investigação, chegando a dar possíveis pistas para resolver o caso.
Na lista de militares afastados há ainda um que, já reformado, abusou sexualmente de uma menor. "A pena mais grave corresponde sempre a crimes graves", disse outra fonte da GNR ao DN.
Quanto aos reformados compulsivamente, há militares suspeitos de corrupção e outros que chegaram a abastecer de combustível as suas viaturas pessoais com o cartão da instituição.
Os soldados Manuel Maio, João Batista e o cabo Arnaldo Emídio são três dos 35 arguidos do processo da Brigada de Trânsito de Albufeira que também vão ser afastados da GNR e reformados compulsivamente.
Os nove militares que se sentaram efectivamente no banco dos réus, em 2004, foram condenados a penas entre ano e meio e três anos e meio de prisão, e cinco por extorsão. Um foi condenado a nove anos e meio por corrupção e extorsão. Três militares já tinham sido afastados da instituição em finais de 2007.
Mais recente, de Maio do ano passado, é o caso do sargento que chefiava o Núcleo de Investigação Criminal da GNR e que foi apanhado a roubar pelos próprios colegas, em Alenquer. Pinto Correia, de 30 anos, dedicava-se a assaltar residências, enquanto prestava serviço na equipa de investigação.
Pinto Correia nunca admitiu os crimes mas foi colocado em trabalho administrativo até à conclusão do inquérito. As provas recolhidas não levantaram grandes dúvidas e o sargento acabou por ser agora reformado compulsivamente, ainda antes que o processo no tribunal transitasse em julgado.
Os casos em análise referem-se a processos "já com alguns anos", segundo o tenente-coronel Costa Lima, porque o Conselho não reunia há já dois anos "por motivos legais".
Isto porque as funções do anterior Conselho Superior, com a nova lei orgânica da GNR, passaram a ser da competência de um Conselho de Ética e Disciplina. Como a lei não estava ainda regulamentada, este órgão ainda não tinha sido eleito sequer.
O Conselho reuniu em Julho e deu parecer sobre os vários processos relativos a militares que terão cometido crimes. No final, foram remetidos ao Ministério da Administração Interna 35 propostas de expulsão - tanto pela via da aposentação compulsiva como pela pena disciplinar de separação de serviço. O MAI já aprovou 33, e os casos têm sido publicados aos poucos em Diário da República.
A Associação Profissional da Guarda, através do presidente José Manageiro, lembra que os militares podem recorrer para o Tribunal Administrativo. "Muitos chegam a ser readmitidos na GNR porque o tribunal decide o contrário", diz.
Por seu turno, o porta-voz da GNR Costa Lima lembra que estes casos são debatidos a fundo e que alguns voltam para trás por falta de elementos que fundamentem o afastamento da instituição. Depois de recolhidos mais elementos, o processo pode voltar ao Conselho de Ética e Disciplina para novo parecer. Esta análise é independente da sentença ou absolvição aplicada pelos tribunais criminais aos militares arguidos.
JN
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