O tribunal de Torres Novas conferiu esta sexta-feira a guarda definitiva da menor Esmeralda Porto ao pai, Baltazar Nunes, fazendo cumprir uma decisão judicial de Julho de 2004 que já fora confirmada pelo Supremo Tribunal de Justiça, disse fonte judicial.
A juíza Mariana Caetano emitiu hoje um despacho com duas dezenas e meia de páginas, concedendo a guarda definitiva de Esmeralda Porto a Baltazar Nunes, com quem a menor estava a viver desde o início da das férias do Natal.
Em resposta a um requerimento dos advogados de Baltazar Nunes, a juíza havia prolongado segunda-feira por mais uma semana a manutenção da criança à guarda do progenitor uma decisão que veio a ser agora confirmada, colocando fim ao impasse entre as partes quanto ao futuro da criança.
Estava prevista para hoje de manhã uma consulta da menor e do pai no Departamento de Pedo-psiquiatria do Hospital de Santarém, mas o tribunal cancelou esta consulta depois de os responsáveis daquele serviço se terem recusado a fazer a avaliação de Baltazar Nunes.
A recusa deve-se ao facto de o pai de Esmeralda ter criticado a actuação daquele departamento, pedindo para ser avaliado conjuntamente com a menor, o que nunca aconteceu.
No despacho de hoje, o tribunal ordenou que a menina passe a ser seguida pela pedo-psiquiatra Ana Vasconcelos, de Coimbra, que deverá apresentar uma proposta de acompanhamento da menor.
Para meados deste mês, está agendada uma conferência de partes que vai definir o regime de visitas e de contactos entre o casal Luís Gomes e Adelina Lagarto que até agora tinha a guarda da menor, a mãe, Aidida Porto, e a criança, cuja residência ficará a ser a do progenitor.
Caberá ao pai, se assim o entender, alterar a escola que a criança frequenta, mas a menor continuará sujeita a avaliação psiquiátrica e psicológica para "minimizar danos futuros", acrescentou a mesma fonte.
A menor, que faz sete anos em Fevereiro, foi entregue pela mãe, Aidida Porto, ao casal Luís Gomes e Adelina Lagarto quando tinha três meses de idade, num momento em que o pai não tinha ainda assumido a paternidade, algo que só fez quando a criança tinha um ano.
O "caso Esmeralda" tem decorrido nos tribunais desde há vários anos, depois de o progenitor ter perfilhado a filha e pedido o poder paternal, o que lhe foi conferido em 2004.
No entanto, a menor permaneceu sempre à guarda do casal e há vários meses estão a decorrer contactos regulares para promover a aproximação entre o pai e a criança, um processo que agora vê o seu fim.
Actualmente, Adelina Lagarto está a ser julgada pelo tribunal de Torres Novas, acusada de sequestro e subtracção de menor, crimes pelo qual o seu marido chegou a ser condenado no passado, cumprindo actualmente uma pena suspensa.
Fonte: JN
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